Agências de rating sob vigilância

In "PÚBLICO.PT"

A crise do “subprime” abanou a credibilidade das agências de notação de risco, e pôs a nu as fragilidades e eventuais conflitos de interesse. Agora, está em estudo a criação de regulação específica.

Ainda há bem poucos meses, quando o conceito de “subprime” não fazia parte do vocabulário dos comuns mortais, nomes como a Standard & Poor´s (S&P), Moody´s ou Fitch mereciam a vénia dos mercados e dos investidores, e tudo o que por elas fosse dito era considerado lei, no sentido de ser rigoroso e independente.
Havia uma confiança quase cega nestas instituições internacionais de notação de risco, cuja supervisão e regulação é quase inexistente, limitando-se a pouco mais do que o registo da actividade e a prestação de informação. Mas a suspeita de que as agências de “rating” poderão ter fechado os olhos ao risco e dado o seu aval e uma notação positiva a produtos de crédito de alto risco que não davam garantias de cumprimento manchou a reputação destas instituições.
O temido regulador norte-americano, a SEC (Securities and Exchange Commission), está a investigar eventuais pressões das empresas emitentes sobre as agências de “rating”, dado que muitas vezes o serviço é pago precisamente por quem o solicita, sejam Estados, bancos ou empresas. Tanto mais que as empresas de “rating” fazem frequentemente o duplo papel de consultoras e avaliadoras de risco de uma mesma empresa, situação que é fortemente potenciadora de conflitos de interesse.
O alarme soou com o adensar da crise do crédito de alto risco que abala os mercados financeiros desde o Verão.
A Comissão Europeia e o Senado norte-americano estão preocupados com a situação e querem apertar a vigilância sobre o sector e aumentar os mecanismos de transparência, encontrando-se actualmente a discutir de que forma, e por quem deverão ser reguladas estas agências. Instituições que classificam riscos de países, de Governos, de bancos e empresas, em questões tão sensíveis como o nível de cumprimento de pagamento de dividas, a qualidade do crédito, a solidez financeira e, entre outras, o endividamento. E cujo “selo de garantia” abre e fecha portas a créditos, a emissões obrigacionistas ou de títulos de tesouro, e a operações de titularização (financiamento garantido que vende receitas futuras). Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, já tinha sublinhado no mês passado que estava a ser analisada a nível internacional a possibilidade de as agências virem a ser reguladas.
Comissão aperta o cerco
Para já, a Comissão Europeia solicitou ao Comité Europeu de Reguladores (CESR) - órgão onde Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ocupa o cargo de vice-presidente - que aprofunde a análise do papel das empresas de “rating” na vida dos complexos instrumentos financeiros estruturados. Em causa poderá estar uma revisão do enquadramento da supervisão das instituições e destes produtos financeiros complexos. Neste momento estão sob escrutínio questões como a fiabilidade das notações, a avaliação dos conflitos de interesse, a transparência metodológica e a estruturação das fontes de rendimento.
No caso português, esta actividade está circunscrita a quatro sociedades, registadas na CMVM: a Companhia Portuguesa de Rating - única empresa portuguesa do sector, criada em 1988 e controlada pela SaeR de Ernâni Lopes -, além da S&P, a Moody´s e a Fitch.
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