sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Empresas de "catering" lesaram Estado em 172 milhões de euros

In "Jornal de Negócios":

É o maior cartel de sempre apanhado em Portugal. Sete empresas de 'catering' que fornecem refeições preparadas a escolas e hospitais terão lesado o Estado em 172,6 milhões de euros. Entre elas, cozinhavam os preços a apresentar nos concursos, trocavam informações comerciais e desta forma asseguravam dois terços do mercado de prestação de serviços de fornecimento de refeições.
A suspeita é da Autoridade da Concorrência (AdC), que iniciou as investigações em Fevereiro de 2007 e agora formalizou a acusação, a que o Negócios teve acesso. Segundo a acusação, o cartel era formado pela Gertal e Itau (ambas do grupo Trivalor), ICA e Nordigal (com os mesmos sócios), Eurest, Uniself e Sodexho.
Este caso representa o mais elevado ganho económico ilícito - mais de 172 milhões de euros - em resultado do cartel detectado pela AdC. Mas além disso, é também o primeiro processo em que, além das empresas, os próprios gestores são arguidos e podem vir a ser condenados ao pagamento de multas.
O caso ser pioneiro ainda porque a AdC pode determinar a aplicação, em simultâneo com a multa, da inibição das empresas condenadas em processos de cartelização de participarem em concursos públicos durante o prazo máximo de dois anos. Uma possibilidade aberta em Julho, com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos.

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