A acção dos bancos ajudou o 'crash' de 1929:
Depois do "crash" de 1929 que arruinou 20% dos bancos americanos, investigadores descobriram que grande parte do problema estava nos conflitos de interesse entre a venda de acções e o trabalho dos bancos comerciais com seus clientes, que levaram a uma forte especulação dos bancos no mercado de acções durante a década de 20. Em conseqüência dessas investigações, em 1933 o senador Carter Glass e o deputado Henry Steagall apresentaram um projecto de lei que ficou para a História com seus sobrenomes, o Glass-Steagall Act, para separar os bancos comerciais da actividade de bancos de investimento, que auxiliam empresas em emissões de acções, fusões e aquisições.
A lei espelhava a revolta de investidores que perderam dinheiro em operações em que os bancos promoviam para os clientes o investimento em acções que eram lucrativas para suas áreas de banco de investimento e prejudiciais para os investidores. A legislação forçou os bancos a escolherem entre as duas actividades.
Uma das principais consequências da lei Glass-Steagall foi a divisão do Banco JP Morgan, que detinha quase um monopólio no mercado americano, tanto na actuação como banco de investimento quanto como banco comercial. O império financeiro então foi dividido entre o JP Morgan e o Morgan Stanley.
Mesmo antes que a lei Glass-Steagall caducasse em 1999, Wall Street encontrava meios de contorná-la desde a década de 80. Nos últimos 15 anos da lei, o banco central americano autorizou a maioria dos grandes bancos a criar subsidiárias que intermediavam a venda de acções.
O problema voltou a preocupar depois da "bolha" do mercado accionista americano rebentar em 2001, mais conhecida como dot-com bubble. Foram apanhados em operações casadas entre a área de banco de investimento e os serviços aos investidores, donde resultou que foram presos executivos e, bancos pagaram multas milionárias.
A desregulação:
Com o objectivo de aliviar o peso do Estado sobre o mercado, os governos Reagan, Clinton e Bush removeram os obstáculos à especulação financeira por parte dos grandes capitais. Isso foi possível mediante a desregulamentação — ou “auto-regulação” —, que se revelou na prática como o equivalente da inversão dos papéis entre Estado e mercado, pela qual os grupos do mercado passaram a controlar o aparelho regulador do Estado, promovendo liberalidades institucionais com o propósito de impedir a sua intervenção em defesa do interesse público.
A desregulamentação de Clinton culminou na lei de modernização dos serviços financeiros (1999). Esta revogou partes da Lei Glass-Steagall, de 1933, que, com base na experiência da Grande Depressão, estabelecia restrições aos bancos comerciais, para evitar que suas operações se mesclassem a operações de seguradoras, corretoras e bancos de investimentos. Dessa forma, evitava-se misturar actividades que requerem gestão prudente com actividades mais próximas do risco especulativo.
A revogação da lei Glass-Steagall permitiu aos bancos juntar novamente ambos os tipos de actividades, sempre e quando o realizassem por empresas pertencentes ao mesmo grupo corporativo. Foi o passo que faltava para que os bancos passassem a operar livremente no mercado hipotecário. Desde Reagan até Bush, com Alan Greenspan à frente do Fed todo abuso nesse mercado passou ser admitido e tolerado.
O retoque final da desregulamentação deu-se com a lei de modernização dos mercados de futuros (2000), graças à qual os mercados de derivativos foram colocados fora do raio de alcance dos reguladores do Fed.
A justificação da auto regulação:
A justificação económica do mercado livre, auto regulado, está na sua capacidade de ampliar a produtividade e de transformar a base material da sociedade. No entanto, se a máquina de produção capitalista tem sido um sucesso histórico, a distribuição de seus resultados nunca resultou de mecanismos automáticos, e sim de longas lutas políticas e das cinzas de crises desastrosas. E se essa ordem social vem sobrevivendo a seguidos cataclismos é porque desenvolveu instituições para absorver as contestaçõe sociais das massas excluídas.
Em "A Grande Transformação", Karl Polanyi esclarece que o mercado capitalista não é um fenómeno natural decorrente da evolução milenar das trocas de excedentes entre produtores independentes, mas uma mudança abrupta da vida tradicional, construída pela decisiva acção dos Estados nacionais modernos. Assim, o funcionamento de uma economia monetária exigiu o desenvolvimento jurídico político de um mercado de dinheiro, operando sob a supervisão do Estado; de um mercado de terras, destituído do sistema de privilégios feudais; de um mercado de trabalho, com trabalhadores livres e submetidos ao capital. Todos eles dependendo de uma instituição fundamental, o contrato privado com força legal.
Essa criatura liberal, o mercado auto regulado, nunca existiu na história do capitalismo, pois é uma contradição insuperável. A revolta contra o seu criador, o sistema político, nunca foi capaz de obliterar que este teve e tem um papel fundamental na estrutura económica moderna. O contra movimento de regulação no final do Século XIX e início do XX foi uma necessidade para a continuidade do processo de desenvolvimento económico e social; a criação do Fed, em 1913, decorre dos abalos do crash de 1907; a lei Glass-Steagall de 1933, do crash de 1929, e o tratado de Bretton Woods, em 1944, da organização do Pós-Guerra sob hegemonia norte-americana. Cada país adoptou sistemas regulatórios semelhantes e a seu tempo.
O colapso de Bretton Woods, em 1971, marca o início da grande desordem. E é acompanhado por um evangelho da desregulação. Os liberais voltam à cena com sua pregação adjectiva pelo mercado livre. Reduzir o Estado paquidérmico, quebrar a coluna dos sindicatos atrasados, cortar os gastos sociais ineficientes, desregular o mercado financeiro criativo e abrir as comportas para o livre fluxo de bens e serviços, capitais, mas não de trabalhadores
Referencias: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2004/11/5/noticia.160760/
e http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=126552&a=112
e http://financenter.terra.com.br/Index.cfm/Fuseaction/Secao/Id_Secao/2171
e http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=17040
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