domingo, 24 de abril de 2011

Quatro anos após crise do subprime, EUA regulam concessão de crédito

In "PUBLICO.PT":

Quatro anos após a eclosão da crise do subprime e dos sucessivos compromissos para reduzir o risco do sistema financeiro, os Estados Unidos estão a ultimar uma proposta para regular a concessão de crédito no país.

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A ideia é que os bancos e instituições financeiras passem a ter de responder a determinados critérios antes de concederem empréstimo, desde logo assegurando-se de que os devedores serão capazes de pagar o que pediram emprestado. Na Europa, também já há uma proposta legislativa para tornar a oferta de crédito imobiliário menos vulnerável ao risco.


Nos EUA, a proposta foi apresentada esta semana pela Reserva Federal norte-americana (Fed), no âmbito da reforma do sistema financeiro – a chamada reforma Dodd-Frank – lançada pelo Presidente Barack Obama, em Julho do ano passado. O objectivo é elevar os requisitos de concessão de crédito e combater os abusos na atribuição de empréstimos que estiveram na origem da crise financeira.


Antes da crise, assistiu-se nos EUA a uma proliferação do crédito hipotecário de alto risco (subprime), com os bancos a concederem empréstimos sem pedirem suficientes provas de rendimentos. Quando as taxas de juro começaram a subir e o mercado imobiliário a arrefecer, o incumprimento começou a disparar, e multiplicaram-se as perdas junto de quem investiu neste negócio.


A iniciativa da Fed obriga os bancos e verificarem o rendimento dos clientes, os activos e a dívida que já detêm, bem como se estão ou não empregados. Os bancos que violarem estas regras ficarão sujeitos a processos legais e, até, à suspensão da execução de hipotecas, se os proprietários conseguirem provar que os bancos infringiram a lei.


Neste momento, a autoridade norte-americana colocou em consulta pública duas propostas que protegem os bancos de acções judiciais. A primeira protege os chamados "empréstimos qualificados", que não apresentam determinadas características de risco, como duração superior a 30 anos. A segunda vai mais longe, juntando a isso a ideia de que o cliente tem de ter "capacidade para pagar", com base no seu histórico de rendimentos, obrigações e situação laboral. A consulta pública vai decorrer até ao final de Julho e, depois disso, o Consumer Financial Protection Bureau (que assegura a protecção dos consumidores) irá pegar no dossier e finalizar a proposta.


Bruxelas quer baixar risco


À semelhança dos EUA, a Europa também quer regular mais a concessão de crédito, com vista a proteger os consumidores. No final de Março, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa, com vista a assegurar que todos os consumidores que querem comprar uma casa recorrendo a um empréstimo estejam suficientemente protegidos contra os riscos e saibam as consequências que correm ao fazê-lo.


Embora, na Europa, o problema não tenha atingido as mesmas proporções que nos Estados Unidos, atingiu também bancos de países como a Irlanda, a Espanha e o Reino Unido, devido à exposição ao subprime norte-americano e também por causa dos empréstimos ligados ao negócio imobiliário.


A ideia da Comissão Europeia é que os bancos passem a entregar aos clientes uma ficha técnica com informações fixas, que lhes permitam perceber claramente qual a sua capacidade de pagar aquele empréstimo. Se, em função dos padrões definidos, se concluir que uma determinada pessoa não tem capacidade para pagar aquela dívida, não é feito o empréstimo. Na Europa, o crédito malparado de particulares ronda os 1,2 a 1,9 mil milhões de euros por ano.

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