In "Jornal de Negócios":
José Oliveira e Costa, fundador do grupo Sociedade Lusa de Negócios, que integra o BPN, foi detido hoje na sequência de duas buscas domiciliárias feitas a uma quinta que possui na zona do Cartaxo e a uma residência em Lisboa, por suspeita de burla agravada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais numa das investigações pendentes no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
O arguido vai ser apresentado ainda hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa para primeiro interrogatório judicial e fixação das respectivas medidas de coacção, noticiou esta tarde o “Público online”.
Esta informação já foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu um comunicado onde revela que Oliveira e Costa "foi constituído arguido" e que deverá prestar declarações perante o Tribunal Central Instrução Criminal, "para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coacção".
Devido à sua idade (73 anos), Oliveira e Costa já não deverá ser alvo de prisão preventiva uma vez que, de acordo com as mais recentes regras do código penal, a idade pode ser considerada pelo juiz como um atenuante.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um dos governos de Cavaco Silva possuía quase 4% do capital do Banco Português de Negócios (BPN), tendo sido presidente do conselho de administração da instituição entre 1997 e Fevereiro deste ano.
A detenção de Oliveira Costa foi feita no âmbito da investigação que o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou estar pendente no DCIAP, que terá sido aberta com base em informações transmitidas ao Banco de Portugal pelo Banco de Cabo Verde, bem como em factos apurados na auditoria efectuada por iniciativa do ex-presidente do BPN, Miguel Cadilhe, avançou esta tarde o “Público online”.
Ver: Governo avança com nacionalização do BPN
Ex-gestor do BPN José Oliveira e Costa detido após buscas
Medidas de coacção para Oliveira e Costa só devem ser conhecidas amanhã
Actualização em 21-11-2008: BPN: Mulher do Ex-presidente fica com bens do casal
José Oliveira e Costa fica em prisão preventiva.
Oliveira e Costa em prisão preventiva
Actualização em 22-11-2008: Mentiras e intrigas no Caso BPN:
António Marta e Dias Loureiro com versões diferentes.
Ex-vice governador do Banco de Portugal desmente Dias LoureiroBPN: grupo parlamentar do PS viabiliza comissão de inquérito parlamentar
Oliveira e Costa planeou cuidadosamente a partilha e salvaguarda do seu património pessoal, avaliado em 6,5 milhões de euros. Partilhas realizadas numa semana.
Actualização em 25-11-2008: Dias Loureiro não vai renunciar ao cargo de conselheiro de Estado
Dias Loureiro garantiu ao Presidente não ter cometido irregularidades
Sociedade "off-shore" do BPN foi utilizada para ocultar ganho de 129,5 milhões com negócio no Brasil:
O BPN ocultou 129,5 milhões de euros da venda da empresa brasileira ERGI, em 2006, através de uma sociedade 'off-shore' controlada pelo grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), apurou a Lusa com base nos registos oficiais.
Segundo os registos da Junta Comercial de São Paulo, a ERGI Empreendimentos era detida em 20 por cento pelo BPN e em 80 por cento pela Swiss Finance, uma 'off-shore' que o Banco de Portugal, numa carta remetida em Junho à administração do BPN, a que a Lusa teve acesso, identifica como pertencente à SLN (a proprietária do banco). Um antigo responsável da SLN, que pediu para não ser identificado, confirmou à Lusa que a Swiss Finance é, de facto, uma das várias sociedades 'off-shore' controladas pelo grupo.
A ERGI foi vendida em Dezembro de 2006 ao grupo brasileiro WTorre, por 135 milhões de euros. Mas no relatório e contas desse ano, a administração do BPN refere um encaixe de apenas 5,5 milhões de euros com a operação, o que significa que os restantes 129,5 milhões de euros não foram incluídos nas contas do banco.
Além deste valor, entre 2003 e 2006 o BPN injectou um total de 242,2 milhões de euros na ERGI Empreendimentos, na forma de empréstimos concedidos pelo Banco Insular de Cabo Verde, uma instituição 'off-shore' que a SLN controlou de forma clandestina durante vários anos.
Os empréstimos concedidos à ERGI não chegaram a ser liquidados, pelo que deverão fazer parte dos cerca de 407 milhões de euros em crédito malparado que, segundo o Banco de Portugal, consta do balanço do Insular.
Segundo a Junta Comercial de São Paulo, o administrador da ERGI na altura da venda à WTorre era Jorge Vieira Lobo de Sousa, um cidadão português com residência em São Paulo. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do responsável, mas não foi possível.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do BPN não quis fazer comentários.Dias Loureiro vogal da SLN até 2007:
O conselheiro de Estado Dias Loureiro manteve relações com a Sociedade Lusa de Negócios SGPS até 2007, altura em que ocupava o cargo de vogal do conselho de administração (não remunerado), apurou o CM.
A polémica em torno da relação entre Dias Loureiro e o Banco Português de Negócios (BPN), recentemente nacionalizado pelo Estado, levou ontem o ex-deputado do PSD a afirmar à TSF que 'se sentir, que a actual situação causa o mínimo incómodo ao Presidente da República, tomarei as providências necessárias', acrescentando que admite suspender o mandato como conselheiro de Estado.
Ontem mesmo, ao ser confrontado com a questão de manter a confiança em Dias Loureiro, o Presidente da República remeteu os jornalistas para a legislação existente. 'É bom estudar a legislação que rege os membros do Conselho de Estado', recomendou Cavaco Silva.
Segundo o Artigo 14 do Estatuto do Conselho de Estado, os conselheiros só podem cessar funções por decisão própria, morte ou incapacidade permanente ou por deliberação do órgão, ainda que sejam levados a julgamento em processo-crime.
O Presidente afirmou não poder 'pactuar com insinuações ou mentiras', justificando assim a nota oficial em que se demarca de qualquer ligação ao BPN. Ao fim do dia, Dias Loureiro disse à Lusa que não vê 'razões' para sair do Conselho de Estado, que não cometeu ilegalidades e que foi a Belém explicar tudo a Cavaco Silva.
NUNO MORAIS SARMENTO QUER AFASTAMENTO
Nuno Morais Sarmento, presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do PSD, afirmou ontem que Manuel Dias Loureiro, seu colega de partido, deveria abandonar o cargo de conselheiro de Estado.
'Tanto barulho ele [Dias Loureiro] fez que, depois desta poeira toda levantada, vejo com dificuldade que ele se possa manter no Conselho de Estado. É uma opinião pessoal. Eu, no lugar de Dias Loureiro, sairia por uma questão: para dignificar o Conselho de Estado e defender o Presidente da República', declarou o dirigente do PSD no programa ‘Falar Claro’, da Rádio Renascença.
Já a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, não tem a mesma opinião e diz que é um assunto do 'foro pessoal' de Dias Loureiro.
PRISÃO SEM TRATAMENTO VIP
Isolado na cela, sem se misturar com os outros reclusos e sem tratamento VIP. É assim que José de Oliveira e Costa tem passado os últimos dias nos calabouços da Polícia Judiciária, em Lisboa, apurou o CM junto de fonte próxima do banqueiro detido na passada quinta-feira. 'Está claramente fora do mundo dele, mas calmo e expectante. Pensa que é uma passagem rápida pela prisão e que brevemente será restituído à liberdade. Mas isso pensaram Vale e Azevedo, Braga Gonçalves e até Paulo Pedroso, que acabaram por estar detidos durante meses', adiantou a mesma fonte.
O CM sabe que Oliveira e Costa ainda não recebeu visitas, nem entregou aos serviços prisionais a lista com os nomes – apenas familiares directos – que o poderão visitar. O único contacto com o mundo exterior tem sido através do seu advogado e dos jornais a que tem acesso na biblioteca. 'Ainda nem há televisão na cela, onde tem permanecido quase todo o tempo a ler.'
Apenas no domingo ficou a conhecer os espaços comuns a que estará confinado nos próximos tempos, tendo como cicerone Rui Pinto, outro detido no estabelecimento prisional que também está relacionado com o mundo financeiro.
É na cela de 15 m2 que Oliveira e Costa tem comido as refeições distribuídas pelos serviços. 'Come o mesmo que os outros. Bacalhau à brás, cozido à portuguesa, empadão, etc.'
'TEMOS SIDO ALVO DE CALÚNIAS'
O governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, afirmou ontem na RTP que sentia que o BdP e ele próprio eram alvo de 'acusações caluniosas, injustas' devido ao desconhecimento do que é a supervisão. Mais, 'em muitos países tem havido fraudes muito maiores do que esta [...] e em nenhum deles foram feitos processos e espécie de linchamentos públicos como em Portugal se tem tentado fazer', declarou, esclarecendo ainda que Dias Loureiro 'não denunciou nada de concreto' quando foi ao BdP. Sobre o BPN, acrescentou que nenhum outro banco foi tão supervisionado desde 2001.
BANCO PAGAVA GRANDE PARTE DO RENDIMENTO
De acordo com o relatório e contas do BPN, Manuel Joaquim Dias Loureiro assumiu funções de administrador do BPN SGPS a 30 de Novembro de 2001. Até 2005, o BPN e a SLN foram responsáveis por grande parte dos rendimentos declarados por Dias Loureiro. Em 2004, o conselheiro de Estado declarou 287 mil euros de rendimento anual. Em 2005 esse montante subiu para 290 mil. Para além do BPN, a Jerónimo Martins e a Inapal são algumas das empresas que pagaram rendimentos a Dias Loureiro.
Actualização em 26-11-2008:
No caso do BPN comecemos pelos primeiros culpados, as sucessivas administrações deste banco. Parece que a procissão ainda nem sequer saiu da igreja, mas o que se conhece já é de meter medo ao Adamastor. Já foi detido o ex-presidente e esperemos que o processo seja concluído num prazo decente e que tenhamos decisões judiciais inteligíveis e "entendíveis" como justas.
Ângelo Correia diz que “nunca pediria” demissão de Dias Loureiro
BPN tem ligações a deputados do PSD da Madeira:
Zona Franca da Madeira: alguns negócios do BPN passaram por aqui.
Comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN discutida dia 3 de Dezembro
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